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Tá valendo

Digo, o Acordão Brasil-Vaticano, que tramitou e foi aprovado em tempo recorde pelas duas casas do Legislativo, tamanha a ausência de pontos para discussão e dada sua óbvia inofensividade (no Senado, o presidente da comissão que analisou sua validade foi o esclarecido Fernando Collor). Abram a mente para os esclarecimentos de Dom Dominique Mamberti, secretário do Vaticano para as Relações com os Estados:

- O acordo “não prejudica a sobrevivência e a atividade das comunidades religiosas, sejam cristãs ou não, que no Brasil são tão bem acolhidas, e nem coloca a Igreja Católica em uma posição privilegiada“.

- “Entre os principais elementos, gosto de recordar o definitivo reconhecimento do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, dos títulos de estudo, o ensinamento religioso nas escolas públicas, o matrimônio canônico e o sistema fiscal“.

- “A data de hoje deve ser considerada a coroação dessas boas relações, a conquista de uma meta indicada há muito tempo e o selo das estreitas relações existentes entre a Igreja Católica e o Brasil“.

- E o Acordão representa apenas “um ponto de partida” – “o consenso alcançado em matérias de interesse mútuo indicam a vontade (das partes) de continuar trabalhando juntas, com um novo instrumento, para a consecução da formação integral de cada pessoa“.

[fontes: Ansa e EPA]

*

Puro lapso de Dom Mamberti não ter citado em seu momento de comemoração o singelo Artigo 14 do Acordão: “A República Federativa do Brasil declara o seu empenho na destinação de espaços a fins religiosos, que deverão ser previstos nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo Plano Diretor.”

Isso mesmo. Não só as igrejas estão livres de pagar impostos (e, conforme reportagem da Folha, com R$ 418 você já pode abrir a sua, CNPJ incluído) como o Estado ainda se compromete a gastar um quinhão do seu e do meu para alocar espaços para fins religiosos.

[para entender o que deve ser um Plano Diretor, clique aqui]
[para ler o Acordão na íntegra, clique aqui]

10 Comentários on “Tá valendo”

  1. #1 Twitter Trackbacks for Tá valendo o "Acordo Jurídico" Brasil-Vaticano | Index [opsblog.org] on Topsy.com
    on Dec 10th, 2009 at 4:59 pm

    [...] First Tweet: 10 minutes ago amalgamablog Amálgama Está valendo o Acordão Brasil-Vaticano http://index.opsblog.org/12/2009/ta-valendo/ retweet [...]

  2. #2 Tiago Ferreira da Silva
    on Dec 11th, 2009 at 12:42 am

    É…
    Parece que montar uma igreja é o maior negócio que se pode fazer.

    O casal Hernandes está aí para comprovar. Assim como as soberbas vestimentas do papa.

    Abs!

    Responder

    daniel Reply:

    Exácto. E vale lembrar: com apenas 400 mangos se abre uma igreja, mas a remessa para paraísos fiscais é ilimitada.

    Abs.

    Responder

  3. #3 ATEÍSTA Pedro Paulo Netto
    on Dec 16th, 2009 at 9:09 pm

    Não só as igrejas estão livres de pagar impostos (e, conforme reportagem da Folha, com R$ 418 você já pode abrir a sua, CNPJ incluído) como o Estado ainda se compromete a gastar um quinhão do seu e do meu para alocar espaços para fins religiosos.
    Além de fazer o seu Mensalão, comprar os Panetones e Rezar um bocado para que a maioria de seus Jumentos eleitores jamais os retirem dos cargo para qual foram outorgados pela compra de votos que é tão comum nesta Colônia de Exploração travestida de País.

    Responder

    daniel Reply:

    Templo é dinheiro, meu caro. Volte mais vezes ao Index.

    Responder

  4. #4 Bosco Ferreira
    on Jan 4th, 2010 at 8:58 pm

    Ouví falar que este acordo está subjúdice no STF, por iniciativa dos protestantes evangélicos pelo fato de ir contra os principios de “laicidade” da CB.
    É verdade?
    Quero ver como vão votar alguns beatos travestidos de ministros.
    Em Brasilia tem seguranças pagos pelo estado para vigiar catedral católica, enquanto monumentos de grande valor artisticos de conotação umbandista são destruidos sistematicamente por grupos de protestantes sectários que fazem apologia da intolerância religiosa.
    Um absurdo!

    Responder

    daniel Reply:

    Pois é, alguns evangélicos querem igualdade quando os católicos se assanham, mas eles mesmos aprontam pra cima da umbanda.

    Quanto ao caráter de subjúdice no STF, não fiquei sabendo. Vou tentar me informar agora mesmo.

    Abs.

    Responder

  5. #5 Bosco Ferreira
    on Jan 5th, 2010 at 7:34 am

    Daniel, no jornal diario do nordeste de hoje a manchete é: AIDS se alastra entre meninas de 13 a 19 anos. Cadê a educação sexual nas escolas e na família. Gostaria de saber a sua opinião sobre o bolsa namoro, uma ideia que surgiu de uma crítica de um mau político ao bolsa cultura, sem entrar no mérito da questão das bolsas, eu achei uma ótima ideia. http://ghiraldelli.pro.br/2009/12/bolsa-namoro/

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    daniel Reply:

    Achei interessante a proposta. Deixei um brevíssimo comentário lá no blog do Paulo, valeu pelo link.

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  6. #6 Recuos no PNDH | Index
    on Mar 19th, 2010 at 12:03 pm

    [...] homossexuais? Pouco provável. Assim como ela não amoleceu em suas posturas após a aprovação do acordão Brasil-Vaticano. É o tipo de instituição que quanto mais [...]

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